Legal
Termos de uso
Regras de utilização do serviço Magenfy Mail. Documento informativo para a fase de frontend — revise com assessoria jurídica antes da operação comercial.
Última atualização: 5 de setembro de 2026
1. Aceitação
Ao acessar ou contratar o Magenfy Mail, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.
2. Descrição do serviço
O Magenfy Mail oferece serviços de e-mail profissional, incluindo caixas, autenticação de domínio, filtragem e recursos associados conforme o plano contratado.
3. Conta e responsabilidades
Você é responsável por manter credenciais seguras, pelo conteúdo enviado/recebido nas caixas sob sua gestão e pelo uso em conformidade com a legislação aplicável.
4. Uso aceitável
É proibido usar o serviço para spam, phishing, distribuição de malware, violação de direitos de terceiros ou qualquer atividade ilícita. Podemos suspender contas em caso de abuso.
5. Planos, cobrança e cancelamento
Valores, limites e ciclo de cobrança seguem o plano escolhido. Cancelamentos e alterações observam as regras comerciais vigentes no momento da solicitação.
6. Disponibilidade
Buscamos alta disponibilidade, mas interrupções podem ocorrer por manutenção, falhas de terceiros ou eventos fora do nosso controle razoável. SLAs específicos, quando existirem, constam do plano ou contrato.
7. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a Magenfy não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de uso indevido do serviço pelo cliente.
8. Alterações
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais apropriados. O uso continuado após a vigência implica aceitação.
9. Contato
Dúvidas sobre estes termos: suporte@magenfy.com ou a página de contato do site.